Sessões do Tribunal Externo
O Tribunal de Justiça da CEDEAO realiza sessões externas como parte do seu compromisso de acessibilidade e alcance regional. Estas sessões, realizadas fora da sede do Tribunal em Abuja, Nigéria, permitem que o Tribunal opere diretamente nos Estados-Membros, aproximando a justiça das pessoas nas bases da Comunidade. As sessões externas permitem que os cidadãos, os profissionais do direito e os funcionários públicos observem os procedimentos do Tribunal, promovendo assim uma maior compreensão do seu trabalho e aumentando a confiança do público no Tribunal.
A sessão externa do Tribunal baseia-se na disposição do n.º 2 do artigo 26.º do Protocolo de 1991 relativo ao Tribunal, que prevê que “se as circunstâncias ou os factos do processo o exigirem, o Tribunal pode decidir reunir-se no território de outro Estado-Membro”.
Durante estas sessões, o Tribunal ouve casos, emite acórdãos e dá formação sobre o seu papel na defesa dos direitos humanos e na resolução de litígios em toda a CEDEAO. Ao reunir-se em diferentes locais, o Tribunal reforça a sua visibilidade, incentiva o diálogo sobre questões de direitos humanos e promove o Estado de direito em toda a região da CEDEAO. As sessões externas são uma parte vital da missão do Tribunal de ser uma instituição acessível, reactiva e com impacto para todos os cidadãos da Comunidade.
A primeira sessão do Tribunal Externo realizou-se em março de 2007 em Bamako, no Mali. O Tribunal realizou sessões subsequentes do Tribunal Externo nos seguintes territórios dos Estados-Membros
- – Niamey, República do Níger, em abril de 2008
- – Ouagadougou, Burkina Faso, em abril de 2010
- – Porto-Novo, República do Benim, em outubro de 2011
- – Ibadan, Estado de Oyo, Nigéria, em dezembro de 2012
- – Lomé, Togo, em fevereiro de 2014
- – Guiné-Bissau em março de 2015
- – Abidjan, Costa do Marfim, em abril de 2016
- – Bamako, Mali, em abril de 2018
- – Abidjan, Costa do Marfim em outubro de 2021
- – Acra, Gana, em março de 2022