Recursos jurídicos
O Tribunal de Justiça da CEDEAO disponibiliza recursos jurídicos essenciais que apoiam indivíduos, profissionais do direito, académicos, governos e outras partes interessadas no acesso à justiça e na compreensão dos processos judiciais no Tribunal da CEDEAO, bem como do direito regional e internacional dos direitos humanos. Esta secção visa equipar os utilizadores com uma gama robusta de materiais que melhoram o seu envolvimento com o direito regional, facilitam a pesquisa jurídica e promovem a transparência nas actividades do Tribunal. A secção de Recursos Jurídicos do site do Tribunal da CEDEAO foi concebida para ser uma ferramenta poderosa para quem procura compreender e envolver-se com o sistema judicial regional. Ao fornecer acesso aberto a estes recursos, o Tribunal reforça o seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a proteção dos direitos em toda a Comunidade da CEDEAO.
Os 15 países membros da CEDEAO são o Benim, o Burkina Faso, a Costa do Marfim, a Gâmbia, o Gana, a Guiné, a Guiné-Bissau, a Libéria, o Mali, a Mauritânia, o Níger, a Nigéria, a Serra Leoa, o Senegal e o Togo.
Na prossecução da sua missão, em junho de 2007, a Autoridade de Chefes de Estado e de Governo adoptou a Visão 2020 da CEDEAO. A visão tinha como objetivo criar “uma região sem fronteiras, pacífica, próspera e coesa, assente na boa governação e onde as pessoas tenham a capacidade de aceder e aproveitar os enormes recursos através da criação de oportunidades para o desenvolvimento sustentável e a preservação do ambiente”. Com a expiração desta visão em dezembro de 2020, a região foi levada a desenvolver uma nova visão estratégica para os anos vindouros; uma visão que considera os actuais desafios de desenvolvimento e as dinâmicas regionais e globais emergentes.
