Estrutura do Tribunal

A direção do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, eleitos pelo Colégio dos Juízes. São responsáveis pela administração quotidiana, pelas operações e pelo desenvolvimento institucional global do Tribunal, assegurando o seu bom funcionamento e o cumprimento efetivo do seu mandato. As suas funções incluem a supervisão administrativa e a gestão dos recursos, a gestão judicial e dos processos, a coordenação com as instituições da CEDEAO e os Estados Membros, o desenvolvimento de políticas e o planeamento estratégico, a gestão financeira e o orçamento, as relações públicas e as comunicações.
Supervisiona igualmente os programas dos serviços do Tribunal, que são: a Secretaria, o Serviço de Investigação e Documentação e o Serviço de Administração e Finanças.

O gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO desempenha um papel vital na orientação das funções judiciais e administrativas do Tribunal, assegurando que este cumpre o seu mandato de garantir a observância do Estado de direito e da equidade, promovendo a justiça, os direitos humanos e a integração regional em toda a África Ocidental. O gabinete do Presidente assegura a liderança judicial, a supervisão administrativa, a gestão e coordenação dos processos, o desenvolvimento de políticas e o planeamento estratégico e a promoção da sensibilização do público. O gabinete do Presidente garante que o Tribunal funciona com transparência, responsabilidade e capacidade de resposta às necessidades da região. Através das suas funções, o Gabinete defende a missão, a visão e os valores fundamentais do Tribunal, que incluem a prestação de justiça acessível, a proteção dos direitos humanos e a contribuição para a estabilidade e integração regionais na África Ocidental.

O Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO apoia a missão do Tribunal, assistindo o Presidente nas suas responsabilidades judiciais, administrativas e de representação. O Vice-Presidente trabalha em estreita colaboração com o Presidente para garantir o funcionamento eficiente do Tribunal e contribui para iniciativas estratégicas que promovem a justiça e a integração em toda a região da CEDEAO. As funções do Gabinete do Vice-Presidente incluem o apoio judicial e a supervisão dos processos, a colaboração administrativa, a representação e as relações externas, o planeamento estratégico e o apoio político, bem como o envolvimento e a sensibilização do público. O Gabinete do Vice-Presidente desempenha um papel de apoio crucial para garantir o funcionamento efetivo e a capacidade de resposta do Tribunal de Justiça da CEDEAO. Através de funções judiciais, administrativas e de representação, o Vice-Presidente reforça o compromisso do Tribunal com a justiça, os direitos humanos e a integração regional, fortalecendo o seu impacto em toda a região da CEDEAO.

As secções dos juízes do Tribunal de Justiça da CEDEAO são essenciais para a missão do Tribunal de fazer justiça, defender os direitos humanos e garantir a aplicação equitativa das leis da CEDEAO nos Estados membros. Cada secção de juízes é responsável pelo tratamento dos processos, pela realização de pesquisas jurídicas e pela contribuição para o desenvolvimento da jurisprudência regional na África Ocidental. As funções das secções de juízes incluem a adjudicação de casos e a tomada de decisões, a pesquisa e análise jurídica, a redação de sentenças e decisões, as deliberações colaborativas, o papel consultivo, a sensibilização e o reforço das capacidades. As secções de juízes são fundamentais para o Tribunal de Justiça da CEDEAO, assegurando que os processos são tratados com profissionalismo, diligência e imparcialidade. Através dos seus conhecimentos jurídicos e do seu empenho na justiça, os juízes defendem o Estado de direito, reforçam a proteção dos direitos humanos e promovem o papel do Tribunal como pilar da governação e da integração regionais na África Ocidental.

O Gabinete do Escrivão Chefe do Tribunal de Justiça da CEDEAO é crucial na gestão das operações administrativas e processuais do Tribunal. O Escrivão Chefe, como diretor sénior, responde diretamente ao Presidente do Tribunal e assegura que os processos sejam tratados de forma eficiente e que o Tribunal funcione sem problemas para cumprir a sua missão de justiça e integração regional nos Estados membros da CEDEAO. O Gabinete do Escrivão Chefe é responsável pela gestão dos processos e procedimentos do Tribunal, manutenção de registos e documentação, custódia do Selo do Tribunal, ligação e comunicação, apoio às deliberações judiciais, assistência no desenvolvimento e implementação de políticas. O Gabinete do Escrivão Chefe é essencial para o Tribunal da CEDEAO, assegurando que os casos são processados com eficiência e transparência. Através de uma gestão eficaz dos processos, de uma supervisão administrativa e de uma comunicação clara, o Escrivão Chefe defende a integridade operacional e a acessibilidade do Tribunal. Este papel é fundamental para apoiar a missão do Tribunal de fazer justiça, defender os direitos humanos e promover a integração regional em toda a África Ocidental.

O Registo

Investigação e documentação

Administração e Finanças