Missão

Desempenhar e promover a sua função judicial de interpretação e aplicação dos textos comunitários, bem como assegurar o respeito dos direitos humanos de forma eficiente, atempada e rentável, com o apoio de um pessoal bem formado e motivado.

Visão

Continuar a ser uma instituição jurídica e judiciária independente, fiável, eficiente e acessível da Comunidade, desempenhando um papel estratégico na criação e manutenção de um ambiente jurídico favorável à realização dos objectivos e metas comunitários.

Valores fundamentais

• Independência
• Integridade
• Imparcialidade
• Acessibilidade